Encerrando o Seminário de Animais Comunitários, realizado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ nesta quarta-feira, dia 30, a CPDA assinou o pacto carioca em defesa dos animais comunitários. O documento, proposto pela Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda) da Prefeitura do Rio de Janeiro, também foi assinado por representantes do poder judiciário, ONGs de proteção animal, ativistas e simpatizantes de causa animal.
Os signatários se comprometem a trabalhar de forma colaborativa e integrada entre si e com o setor produtivo da economia e as comunidades, locais ou não, para assegurar o desenvolvimento de uma nova mentalidade focada na conquista de resultados concretos para promover a proteção e o bem-estar dos animais da cidade do Rio de Janeiro.
Entre as ações propostas pelo pacto estão a elaboração, o apoio e a efetiva aplicação de leis que representem ênfase na responsabilidade humana quanto à defesa da vida e que possam, de maneira efetiva, promover a proteção, o bem-estar e garantir a inclusão de todos os animais na sociedade.
O secretário da Sepda, Vinicius Cordeio, afirmou que o pacto é um compromisso para a próxima gestão da prefeitura. “Estamos fazendo um compromisso público para que não haja um retrocesso na questão da proteção animal aqui no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, esse pacto simboliza um avanço entre a sociedade civil, o governo e ONGs”.
Segundo o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, o evento foi uma parceria inédita entre a CPDA e a Sepda.
Palestra de abertura abordou senciência e saúde animal
A gerente de programas veterinários da World Animal Protection, Rosângela Ribeiro, iniciou o debate no seminário abordando a questão da senciência dos animais. Segundo ela, é preciso atentar à capacidade de os animais sentirem, mas não focar apenas em sentimentos negativos, como o sofrimento, por exemplo, mas também em sentimentos positivos, como a saudade. “Os animais que possuem sistema nervoso, isso inclui todos os vertebrados e alguns invertebrados, são considerados sencientes. Precisamos pensar nas necessidades de todos esses indivíduos”, disse.
Rosangela afirmou que, muitas vezes, as pessoas não se dão conta que estão causando sofrimento aos animais porque não é um sofrimento físico. Ela deu exemplo de deixar um cão amarrado com comida e água. “As pessoas não se dão conta que isso se trata de maus tratos. O animal está privado da liberdade e de seu comportamento natural da espécie. As pessoas acham que ele está em boas condições, porque tem boa saúde e está alimentado, mas essa privação acaba causando um sofrimento”, explicou.
Ela apresentou na palestra o conceito de “uma só saúde”, que significa pensar na saúde dos seres humanos aliada à saúde do meio ambiente e também a dos animais. Segundo Rosangela, 44,3% dos lares brasileiros têm, pelo menos, um cão e 17,1% dos lares possuem, pelo menos, um gato. “Mais residências no Brasil têm cachorros do que crianças, por exemplo. Precisamos pensar como esses animais estão inseridos na nossa sociedade. Eles fazem parte das famílias? Da comunidade? ”, indagou.
“A maioria dos animais que está hoje nas ruas já passou por um lar antes”, explicou Rosangela. Segundo ela, apenas 3% dos animais que nascem nas ruas sobrevivem. A grande maioria é de animais abandonados ou perdidos de seus donos. Segundo Rosangela, para melhorar a situação dos animais abandonados é preciso pensar que eles convivem com seres humanos e estão inseridos no meio ambiente. “Não podemos pensar em soluções paliativas, como o sacrifício de animais ou a criação de abrigos, que acabam resolvendo o problema a curto, mas não a médio e longo prazo. É preciso fazer um controle humanitário e sustentável da população de animais. Entre as ações, estão a identificação e o registro dos animais, a castração e a conscientização de guarda responsável”, explicou.
Fonte: Portal da OAB/RJ – Em 01/12/2016.
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