O Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Conselho Federal, o biólogo e advogado Reynaldo Velloso, afirmou nesta sexta-feira (26) em suas redes sociais, que a situação no município de Brotas, no Estado de São Paulo é gravíssima.
Segundo ele a dimensão não foi mensurada e ainda não existe nenhuma estratégia por parte do governo, em médio prazo, para solucionar o problema.
Para o advogado: “Estamos diante de um acontecimento inédito no país. São mil animais entregues à própria sorte sem alimentação e água. Muitas estão grávidas e logo irão parir. Os filhotes não terão leite de qualidade e logo morrerão. Serão centenas de corpos espalhadas pela propriedade. Já pensou nas capas do The New York Times, El País, Le Fígaro, Le Mond, The Guardian, Deutsche Welle, Clarin, e outros?”
“Seremos uma vergonha para o mundo. Até a economia será afetada, com a suspensão de exportações. O mundo está muito conectado com os problemas ambientais”, diz ele.
Velloso lembra que somente com doações e boa vontade a situação não se sustentará por muito tempo. “A intervenção do governo é necessária para disponibilizar os recursos e operacionalizar a logística.”
“A gravidade é tão grande que talvez devêssemos pensar até em um Consórcio Público na forma da lei nº 11.107, de 2005 e do Decreto 6.017/2007”.
“Na modalidade de cooperação, o Consórcio traria agilidade para a questão. Inclusive nos termos do contrato de consórcio de direito público, existe a possibilidade de promover desapropriações, inegibilidade de licitação, Termos de Parcerias entre o consórcio público e entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a disposição de servidores, que cedidos, permanecerão no seu regime originário, sem nada lhes afetar. E os Contratos de Rateio, necessários para a iniciativa, ainda poderão ser confeccionados, pois os orçamentos para o ano de 2022 ainda não foram aprovados pelas Casas Legislativas. Acredito que esta opção seja a solução”, finalizou Reynaldo Velloso.
“O Inciso VI do Artigo 3º do Decreto regulamentador elenca a possibilidade da defesa dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente, no qual os animais estão inseridos, e a lei é permissionária para estes casos. Basta compaixão e vontade política para salvar estas vidas”, completou o Presidente da Comissão da OAB.
Fonte: Portal Jus Brasil Notícias – 29/11/2021.
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