A iniciativa inovadora da OABRJ de dedicar uma comissão temática à causa da proteção dos animais  – a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), que também foi encampada pelo Conselho Federal –  acaba de render mais um fruto vistoso: o presidente do grupo, Reynaldo Velloso, é o novo secretário executivo do Fundo Municipal de Proteção Animal.

O órgão foi criado pela Lei N° 6.143/2017 e tem por missão institucional financiar programas e ações que visem o bem-estar, proteção e direitos dos animais. Multas judiciais aplicadas em processos relativos a maus-tratos, muitas vezes provocados pelo trabalho de fiscalização da própria Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais (SPDA), à qual o fundo é vinculado, e doações de pessoas físicas e empresas são os principais tipos de aportes financeiros.

Uma das primeiras missões de Velloso como gestor será justamente buscar o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e Associações de Magistrados em busca da execução de tais penalidades, que muitas vezes são determinadas em sentença, mas não executadas. O advogado conta que visitará também empresas privadas em busca de doações.

“A ideia é capitalizar a luta pela defesa dos animais e usar os recursos para ações urgentes como a confecção de cartilhas sobre os direitos dos animais voltadas para crianças, aumentar o número de castrações no município, abastecer abrigos com ração, entre muitas outras”, conta Velloso, que pretende aglutinar os demais membros da comissão em torno do trabalho.

“Este é um espaço importante ocupado pela OABRJ junto ao Poder Público no que se refere à ampliação da proteção aos animais”.

Fonte: Portal da OAB/RJ – 26/10/2021.

Disponível em: https://www.oabrj.org.br/noticias/presidente-comissao-oabrj-nomeado-gestor-fundo-municipal-protecao-animal?fbclid=IwAR0p_pDqI1DmBf2vJ_3Ii6teljsL92DXtKSSfbJA4LN_DcarUJJVpA0m88U