DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

DECRETO Nº 8.975, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Vigência Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio…

DECRETO-LEI Nº 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970. . Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o…

LEI Nº 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamento (Vide Decreto-Lei nº 1.134, de 1970) Regulamento Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.         O PRESIDENTE DA…

DECRETO No 93.607, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Disciplina a aplicação dos recursos dos Fundos de Investimento, de que trata o Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974,…

LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Conversão da MPv nº 1.528, de 1996 Regulamento Produção de efeito  (Vide Lei nº 13.043, de 2014)  Vigência Dispõe sobre o Imposto…

LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989. (Vide Decreto nº 98.161, de 1989) (Vide Decreto nº 99.249, de 1990) (Vide Decreto nº 1.235, de 1994) Regulamento Cria o…

LEI No 10.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Mensagem de Veto Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,…

LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Conversão da Medida Provisória nº 366, de 2007 Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –…

LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989. Conversão da MPV Nº 34, de 1989 Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro…

LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006. Mensagem de vetoRegulamento Regulamento Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do…

LEI No 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003. Mensagem de Veto Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.         O…

LEI No 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. Mensagem de Veto nº 2.112Regulamento Regulamento Produção de efeito Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo…

DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002. Art 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981 Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de…

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal,…

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (Ver a Lei Complementar 140/2011) Texto compilado Regulamento Regulamento Mensagem de veto (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Dispõe…

LEI No 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003. Mensagem de Veto Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.         O…

LEI Nº 7.804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus…

LEI No 6.803, DE 2 DE JULHO DE 1980. (Vide Lei nº 7.804, de 1989) Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá…

LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de…