Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado…
Lei N° 13.885 de 25 de agosto de 2004 -SP – Plano Diretor Cidade de SP
LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 (Projeto de Lei nº 139/04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico,…
Lei N° 4.956 de 3 de dezembro de 2008
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de…
Lei N° 4.750 de 10 de janeiro de 2008
LEI N.º 4.750 DE 10 DE JANEIRO DE 2008. Proíbe a realização de cirurgia para extração de garras de felinos (onicotomia) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras…
Lei N° 3.472 de 16 de dezembro de 2002
LEI N.º 3472 DE 16 DE dezembro DE 2002 Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o “Dia dos Animais”. Autor: Vereador Cláudio Cavalcanti O PREFEITO DA…
Lei N° 4.785 de 2 de abril de 2008
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990,…
Lei N° 4.731 de 4 de janeiro de 2008
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990,…
