PRESIDENTE DA CPDA/OAB-RJ: ANIMAL NÃO É “COISA”

Os Presidentes das Comissões de Direitos dos Animais da OAB de todo o Brasil, estarão reunidos na próxima semana na Câmara Federal para um Simpósio inédito pela causa dos animais.

O encontro acontecerá nos dias 15 e 16 de junho, no Auditório Freitas Nobre, no Congresso Nacional.

O  foco da reunião  será o Projeto de Lei N° 6799/2013, que já tramita há 3 anos e pretende alterar a natureza jurídica dos animais.

O objetivo dos Advogados é o  reconhecimento de que os animais possuem personalidade própria oriunda de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento.

Eles entendem que os animais possuem natureza jurídica sui generis, sendo sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de violação, sendo vedado o seu tratamento como coisa.

“Este será o maior encontro de Comissões de Direitos dos Animais da OAB do país. Iremos pressionar os parlamentares para que este Projeto seja aprovado, afinal em pleno século XXI não podemos admitir a classificação de animal como coisa”, afirma Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão do Rio de Janeiro e um dos  articuladores do encontro.

O objetivo do Projeto de Lei é retirar os animais da condição atual de BENS MÓVEIS e consequentemente atribuir-lhes direitos.

Os Advogados ainda se reunirão com todos os Deputados que  presidem as Comissões temáticas da Câmara, por onde o Projeto ainda irá tramitar. A ideia é criar o convencimento em cada um deles sobre a necessidade da aprovação imediata da Lei.

Em 15/6/2015.

Disponível em: http://mundofaunaflora.blogspot.com.br/2015/06/presidente-da-cpdaoab-rj-animal-nao-e.html