Projeto de Lei pretende alterar a natureza jurídica dos animais.

O Projeto de Lei N° 6799/2013, que pretende alterar a natureza jurídica dos animais está em debate desde ontem, segunda-feira, pelos Presidentes das Comissões de Direitos dos Animais das OABs de todo o Brasil. O tema faz parte de um Simpósio inédito pela causa dos animais. O evento reúne deputados da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais, junto com os membros das comissões da OAB.

O objetivo dos Advogados é o reconhecimento de que os animais possuem personalidade própria oriunda de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento.

Sobre o assunto o Programa Revista Brasil entrevistou o Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, da OAB do Rio de Janeiro, Dr. Reynaldo Velloso. Na opinião dele se o PL 6799 passar vai inibir uma série de atitudes malignas contra o animal, inclusive o tráfico, que é a terceira fonte de arrecadação no mundo, só perdendo para tráfico de drogas e tráfico de armas. “Nos temos aqui uma diversidade imensa. Nos somos o maior exportador de contrabando de animal silvestre.”, conta.

Confira a entrevista na integra no player acima do site.

Em 17/6/2015.

Disponível (inclusive áudio):  http://radios.ebc.com.br/revista-brasil/edicao/2015-06/oab-discute-projeto-de-lei-que-pretende-alterar-natureza-juridica-dos