OAB ingressa com recurso, em nome do animal, para evitar a eutanásia, por causa de doença crônica não transmitida para humanos.
O destino da égua Flor e de seu filhote, com nascimento previsto para dezembro, pode virar uma batalha jurídica. Procurado por uma família de Friburgo que resgatou o animal, fraco e magro, em nome da égua, o presidente das Comissões de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ e da OAB-Nacional, Reynaldo Velloso, ingressou com processo no Ministério da Agricultura para tentar impedir a eutanásia. Flor é portadora de anemia equina, equiparada ao HIV humano. Uma instrução normativa determina a execução sumária em caso de contaminação, para evitar que outros cavalos sejam contaminados. A doença não é passada para humanos e só atinge equídeos.
— Estudos no mundo todo já comprovaram que os filhotes podem nascer sem a doença e perfeitamente saudáveis, o que motivou a luta pelo “direito de nascer”, que é como o recurso está sendo chamado — diz o Velloso — . É uma ação inédita. Vamos à Justiça, se preciso for, para salvar o filhote e sua mãe.
Rodeada de cuidados e mimos, a égua — um pangaré, sem raça definida — está com a família de Paula Chennes, em seu sítio, desde meados de março. Paula, o marido Carlos Andrés Márquez Silvera e os filhos Hugo e Caio, de 5 e 1 ano, chegaram a fazer um vídeo, no qual pedem: “deixem a Flor florescer”.
— Não há risco. Não temos cavalos. Fizemos uma baia só para a Flor, afastada a 200 metros de todas as cercas vizinhas. E o sitio tem a entrada e a saída interditadas para cavalos — conta Paula.
— O estado de saúde dela é pleno. Há cavalos que convivem a vida toda com a anemia. São assintomáticos, e acabam morrendo de outra doença — diz Paula. — Quando resgatamos a Flor, começamos a dar uma superalimentação. Reparamos que estava com a barriga grande. Fizemos uma ultra e vimos que ela estava prenha.
Com a gravidez detectada, uma série de exames foram feitos. Incluindo o de anemia.
— Esse exame era facultativo, mas optamos por fazer. Agora, corremos o risco de perder a égua, porque o resultado positivo é de comunicação obrigatória — lamenta Paula.
No recurso para suspender a eutanásia, o advogado Reynaldo Velloso sustenta que o embrião é vida e que deve ser respeitado como tal. “Que possa a impetrante felicitar-se com o seu rebento, assim como as mães humanas se deleitam com os seus descendentes.”, destada o advogado.
A transmissão da anemia equina ocorre por acasalamento; através de picada de mutucas e moscas dos estábulos; e também por materiais contaminados com sangue infectado como agulhas, instrumentos cirúrgicos, aparadores de cascos, arreios e esporas, entre outros.
Uma vez instalado no organismo do animal, o vírus nele permanece por toda a vida, mesmo quando não manifestar sintomas. É uma doença essencialmente crônica, embora possa se apresentar em fases hiperaguda, aguda e subaguda.
Não há tratamento efetivo ou vacina para a doença. O animal infectado torna-se portador permanente da anemia.
Fonte: Jornal O Globo – 21/7/2020.
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