O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse nesta terça-feira (13), em entrevista concedida a Rádio Nacional, estatal, do Sistema Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a CPDA/OAB-RJ, tem muitos planos para 2017.
Ações concretas para alavancar a causa animal estão sendo planejadas e discutidas. Para o presidente da CPDA, não se pode falar em causa animal sem a participação dos abrigos e dos protetores.
Dentre as ações citadas, Velloso destacou:
- Assessoria Jurídica para a regularização e apoio aos Abrigos;
- Auxílio Psicológico nas situações extremas;
- . Curso de Direito e Proteção Animal para Protetores;
- Lançamento da Cartilha de Proteção Animal;
- Promoção de grandes debates como Cinomose, Esporotricose, Leishmaniose, etc.
“Na Assessoria procuraremos ajudar a direção das ONGs no sentido de legalizar a instituição e promover a necessária proteção jurídica. Existem alguns Abrigos, por exemplo, que podem perder seu espaço físico, o que seria uma catástrofe para os muitos animais residentes”.
“Nossa preocupação também são os animais que vivem em apartamentos cujo protetor/tutor, via de regra, está sempre enfrentando problemas com o condomínio. Vivem sob o medo, a angústia do despejo”.
“A Comissão já vem mantendo contato com um grupo de Psicólogos, que podem auxiliar no estresse diário que sempre é representado pela batalha de salvação dos animais”.
“No Curso, iremos orientar quanto aos procedimentos de ações com relação ao Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública e OAB”.
“A necessidade do registro de ocorrência para materializar o fato junto à Delegacia de polícia também será explicado detalhadamente”.
“A Cartilha complementará a educação e a orientação, com descrição das leis, endereços, telefones, e-mails dos órgãos responsáveis, além de pormenorizar as iniciativas necessárias dentro da luta pelos animais, como: adoção responsável, animais comunitários, alimentação consciente, animais em condomínios, como denunciar crimes de maus-tratos e abandono, provas para a denúncia, onde denunciar, as atribuições de cada órgão público, legislação existente, links e e-mails de abrigos e protetores, etc”.
“E não poderíamos esquecer os grandes debates: as doenças e modos de prevenção. Queremos debater, por exemplo, o problema da Leishmaniose. A orientação de matar o cão não se sobrepuja à mudança do inseticida para combater o mosquito palha”. O surto de esporotricose requer medidas urgentes e responsáveis com a liberação absoluta do itraconazol, sem politicagens e com respeito a quem trata”.
“Por fim, o nosso foco será trabalhar em 2017 com esclarecimentos, conhecimentos e apoio que possam uniformizar esta verdadeira batalha que é a de proteger estes seres indefesos”, finalizou o presidente da Comissão da OAB.
Fonte: Portal Jus Brasil – Em 14/12/2016.
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