O julgamento que acontece neste momento no Supremo Tribunal Federal não é para decidir se é possível ou não a utilização de animais em rituais religiosos.
O julgamento é sobre a inconstitucionalidade do Parágrafo Único do artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul.
Uma lei arquivada, que tinha o mesmo objetivo, de autoria da deputada Regina Becker, retirava deste Código gaúcho, este mesmo parágrafo, que permite a utilização de animais em rituais religiosos de matriz africana.
É isso mesmo! O Código estava em vigor e no ano seguinte recebeu uma Emenda acrescentando a permissão dos sacrifícios.
Posteriormente, a parlamentar fez uma lei para retirar esta Emenda absurda, mas foi declarada inconstitucional. O MP quer que a lei de Regina prevaleça, na prática, anulando o Parágrafo.
Se o STF votar contra, o país deixará de ser laico, pois no RS só as religiões de matrizes africanas poderão realizar sacrifícios de animais.
Conhecendo os nossos tribunais, tudo pode acontecer.

Em 9/8/2018.