Terminou há pouco em Brasília, a primeira reunião da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB. Os principais temas analisados com propostas concretas foram:
– PLC N°27/2018 – Animal não é Coisa.
– PL sobre aumento das penas – crimes de maus-tratos.
– Decreto Nº9975/2019 relativo à flexibilização dos Rodeios.
– PL N° 10.148/2018 – Dedutibilidade do Imposto de Renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais – Abrigos e ONGs.
– Tração animal.
– Tráfico de animais.
– Caça.
Ainda nesta semana estaremos emitindo uma NOTA à sociedade brasileira com relação aos nossos posicionamentos e ações.

Em 11/9/2019.

. O vídeo com parte da reunião pode ser visto no meu Canal do YouTube.

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