Audiência Pública sobre ” Aumento de Pena e Criação de Qualificadoras Para o Crime de Maus-tratos aos Animais, realizada nesta última terça-feira, dia 04/7/2017, na Câmara Federal, em Brasília.
Solicitei ao Srs. Deputados que sejam protagonistas de um tempo que certamente chegará: a prisão para o crime de maus-tratos.
A ideia inicial da CPDA/OAB-RJ é acrescentar mais na punição e criar qualificadoras a fim de retirar a competência dos Juizados Especiais Criminais (JeCrim) para que os julgamentos sejam realizados nas Varas Criminais, onde o rigor é bem maior. Criminoso deve ser preso.
Ao final entreguei ao presidente da mesa, Dep. Marcelo Antonio (PR/MG), as sugestões para avançar neste assunto.

O vídeo do Seminário pode ser visto no meu canal do YouTube.

Em 4/7/2017.