O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais do estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, acompanhado de Gilberto Pinheiro também membro da Comissão e da Presidente da CPDA/Petrópolis – 3ª Subseção, Elisabete Amorim, esteve em Petrópolis na última quarta(14) para acompanhar o andamento de duas medidas. Uma delas é a construção do curral de apreensão da Guarda Civil, que foi alvo de fiscalização em novembro. A outra é o andamento de Termo de Ajuste de Conduta, que define as regras que deverão ser seguidas no trato dos equinos utilizados nos serviços das vitórias. Durante a tarde, Velloso conversou com o juiz da 4ª Vara Cível e com uma equipe técnica do governo municipal.

“A reunião foi proveitosa”, classifica Velloso, que espera que o cumprimento das medidas por parte do governo municipal sejam cumpridas em breve. Nós estabelecemos alguns pontos nesse encontro. O primeiro é o da finalização do curral, porque só a partir dele as apreensões de animais abandonados poderão ser feitas. A segunda é o cumprimento do termo de ajuste, que foi criado em 2010 e até hoje a maior parte das exigências não foram cumpridas”, revela.

Em 2012, a Defensoria Pública do município entrou com um processo na 4ª Vara Cível, exigindo o cumprimento do termo de ajuste, que entre outras medidas cobra o número máximo de animais por autorização concedida, microchipagem dos cavalos, ações de fiscalização em relação aos cuidados recebidos pelos animais, assim como a criação de um ponto único para alocação dos cavalos, assim como a contratação de um médico veterinário para fazer o acompanhamento. “De todos esses quesitos, o único que avançou foi o do veterinário, porque hoje já acontece o acompanhamento. Os demais, como a criação do ponto de alocação, ainda estão precários. Hoje, depois de um dia inteiro de trabalho, os animais são obrigados a se deslocar por grandes distâncias, ato que considero crueldade”, destaca Velloso.

Para agilizar o andamento do processo, Velloso afirma teve uma conversa com o juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, que teria prometido acompanhar de perto o andamento do caso. “Além disso, me reuni com os membros da equipe técnica do prefeito e marcamos uma nova reunião para o fim do primeiro trimestre. O objetivo até lá é voltar e ver se houve avanço nessas questões”, informa.

Velloso ainda fala de outras medidas, que vem sendo pleiteadas pela OAB, como o fim da transmissão hereditária da concessão para os charreteiros. “Hoje, essa concessão passa de pai para filho. Se interrompermos isso, aos poucos vamos conseguir acabar com essa utilização dos animais para os passeios de charretes”, explica Velloso, que destaca ainda o trabalho que vem sendo feito nas escolas.

Fonte: ANDA – 20/1/2015.

Disponível em: https://www.anda.jor.br/2015/01/comissao-oab-acompanha-regras-trato-cavalos-petropolis-rj/