A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OABRJ foi convidada a integrar um grupo de trabalho (GT) da Prefeitura de Paraty que tem como objetivo pôr fim ao uso de charretes de tração animal como atração turística na cidade, incentivando a substituição do meio de transporte por um com tração mecânica ou elétrica.

Durante reunião que aconteceu na quarta-feira, dia 21, na sede da prefeitura, foram debatidas alternativas, como, por exemplo, quem ficaria responsável por cuidar dos cavalos, garantindo seu bem-estar e a vacinação, por exemplo, após a efetivação da troca das charretes por máquinas; como seria conduzido o processo de substituição das carruagens e o mapeamento dos novos empregos e empreendimentos que a mudança traria.

O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, rememorou a atuação da Seccional nas negociações com os charreteiros, há cinco anos, quando os esforços tinham o objetivo de suspender a prática no município de Petrópolis e na Ilha de Paquetá.

“Há alternativas para o fim da exploração animal, como o uso de recursos dos royalties recebidos por Paraty ou a construção de emendas parlamentares para a aquisição de charretes mecânicas. A reunião foi um momento importante para o estado, em que, de forma madura e respeitosa, o poder público discutiu pautas que dizem respeito aos vulneráveis, neste caso os animais, com representantes da sociedade e dos condutores de charretes”, destacou Velloso.

“Foi acertado com a procuradora-geral de Paraty, Heidy Kirkovits, que já foi integrante da Ordem e já presidiu a subseção local, um requerimento de consulta do Tribunal de Contas do estado solicitando um parecer favorável para a utilização desses recursos”.

Também participaram da reunião e formam o grupo de trabalho os integrantes da Prefeitura de Paraty: o vice-prefeito, Izaques Merendas; a secretária de Agricultura, Clara Melo Cid; a procuradora-geral, Heidy Kirkovits; a coordenadora de Vigilância Ambiental, Joelma Nascimento Bulhões; o secretário de Transportes, Aroldo Campos; e representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública Marcos Aurélio Albino e Salvador de Jesus dos Santos. A idealizadora do Projeto Viva Bicho, Lucia Helena de Morais, o presidente da Associação de Carruagem de Paraty, Lourival Trindade; e a presidente do Fórum de Proteção e Defesa Animal Elizabeth Mac Gregor.

Na passagem pela Costa Verde, a comissão também visitou a sede da OAB/Mangaratiba – que abarca o município de Paraty – e foi recebida pelo presidente, Ilson Ribeiro, que apoiou as propostas discutidas pelo GT relacionadas à pauta animal.

Fonte: Portal da OAB/RJ – 22/8/2024.

Disponível em: https://www.oabrj.org.br/noticias/comissao-protecao-defesa-dos-animais-oabrj-integra-grupo-trabalho-prefeitura-paraty-debate?fbclid=IwY2xjawE7IZ9leHRuA2FlbQIxMQABHeipK2AIuW7n5kAV3dVePzBKEl5fsh3SH9yOM7f5ZW4lNsgh787t8bCmTA_aem_qy5HciqM04vhArv1Ge_GTg

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