A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ apresentou argumentos contra o veto da lei nº 2714/2014, dos deputados Paulo Ramos (ex PDT e atual Psol), Gilberto Palmares (PT) e Thiago Pampolha (PTC), que proíbe a exploração de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene em todo o estado do Rio de Janeiro. O impedimento foi realizado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O projeto prevê a proibição do uso de animais para o desenvolvimento, experimento e testes em produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e proíbe ainda a comercialização de produtos testados.

O presidente da comissão, Reynaldo Velloso, reforça a obsolescência de testes realizados em animais. “Muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados. Em contraste, há técnicas mais recentes oferecidas pela ciência, que já foram cuidadosamente avaliadas por autoridades públicas em vários laboratórios. O resultado é que elas são muito mais eficientes para prever os efeitos em pessoas de maneira confiável e trazem um maior nível de segurança para os consumidores”, afirma o advogado.

Vanguarda europeia

A constatação da ineficácia dos destes em animais e a existência e desenvolvimento de métodos substitutivos motivou a União Europeia (UE) a impedir a comercialização de produtos cosméticos testados em animais independente do país de origem.

A ação da UE foi um passo decisivo para o desenvolvimento de pesquisas e novos nichos de mercado livres de crueldade animal. No entanto, a medita restritiva só é aplicada atualmente a produtos estéticos.

Fonte: Portal ANDA  –  22/8/2017.

Disponível em: https://www.anda.jor.br/2017/08/comissao-quer-proibicao-de-testes-em-animais-no-rj/