Comissão Nacional articulará ações conjuntas de juristas do país pela preservação da fauna no Brasil.

No dia 11 de setembro, a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB inaugura suas atividades em uma reunião na sede do Conselho Federal, em Brasília, com representantes das Comissões de Animais da Ordem dos Advogados do Brasil de o todo o país para alinhar em uma frente única de advogados e advogadas as medidas a serem tomadas contra a falta de fomento à preservação da fauna no Brasil.

Além dos vários assuntos constantes na Pauta, estaremos também emitindo uma Nota à Sociedade Brasileira com a análise do Projeto de Lei “Animal não é Coisa”, e com relação ao Decreto, que entendemos sem amparo legal, que flexibiliza os Rodeios no Brasil.
Contamos com o apoio da sociedade conforme sejam divulgadas as providências legais.
A OAB não foge à luta. A Advocacia não é profissão de covardes.
Eles gritam por nossa ajuda nesse momento! E não iremos negar!

Pauta da primeira Reunião CPDA/OAB-Federal a ser realizada em 11/9/2019.

   Manhã: 10 às 12h

. Posicionamento da CPDA/Nacional:

– PLC N°27/2018  – Animal não é Coisa.

– PL sobre aumento das penas – crimes de maus-tratos. PL Câmara e PL Senado.
– Decreto Nº9975/2019 relativo à flexibilização dos Rodeios.

– PL N° 10.148/2018 – Dedutibilidade do Imposto de Renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais – Abrigos e ONGs.

Tarde: 13:30 às 18:30

. Pauta de atuação para os anos de  2019, 2020 e 2021.
. Possíveis ações cíveis ou criminais.
. Cartilha Direito dos Animais
. Articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação das leis já em tramitação nas Comissões destas Casas Legislativas.
. Proposta de novos Projetos de Leis.
– art. 29 Lei 9605/98.  – Tráfico de animais.
– art. 32 Lei 9605/98.  – Maus-tratos.
– art. 82 Código Civil.  – Animal/objeto.
. Propostas de Seminários.
. Plebiscito e Referendo (Uso de animais em rituais e Vaquejada/Rodeio).
. Relacionamento com Instituições Públicas e Privadas.
. Assuntos diversos – Posicionamentos:
– Caça: comercial/profissional, de controle, sanguinária, amadora, etc.
– Transportes de gado em pé.
– Carroças e charretes.
– Circos com animais.
– Objeção de Consciência nas salas de aulas.
– Alimentação Consciente.
– Políticas Públicas. Castrações – Vacinações – Tratamentos – Eutanásia.
– Testes com Animais.
– Educação escolar de Conscientização com animais.
– Zoológicos.