Em mais um equívoco jurídico-administrativo, o governo pretende flexibilizar a legislação que normatiza o licenciamento ambiental no Brasil, através da tramitação de várias proposições nesse sentido – tanto no Congresso Nacional, como no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
A articulação vem sendo feita no sentido de abrir a possibilidade da supressão de fases do licenciamento, mesmo em projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, ou seja, a dispensa, pasmem todos, dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Há propostas para diminuir os prazos dessas análises técnicas de alta complexidade, sob o argumento de dar celeridade aos procedimentos para obtenção da licença ambiental.
Outra proposta tenta reduzir a participação da sociedade civil, bem como dos demais órgãos técnicos e da comunidade científica.
Se as propostas forem aprovadas, teremos uma “tsunami” para a fauna, a flora e claro, para o Homo sapiens.
Entendo que o Conselho Nacional do Meio Ambiente deveria trabalhar pelo meio ambiente, e não por empreiteiras e concessionárias.

O texto:

Está em curso uma clara tentativa de se flexibilizar a legislação que normatiza o licenciamento ambiental no Brasil, através da tramitação de várias proposições nesse sentido tanto no Congresso Nacional como no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

No CONAMA, nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11), integrantes do Grupo de Trabalho (GT) se reúnem para definir os próximos encaminhamentos da proposta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) para alterar das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987.

Para entender as propostas e seus meandros, recomendamos leitura de documento divulgado pelo Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná para denunciar a falta de transparência no processo de discussão.

Vazio jurídico

Para o ambientalista, secretário-executivo do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná e ex-conselheiro do CONAMA, Juliano Bueno de Araujo, “a forma como as propostas de mudanças nas resoluções foram encaminhadas coloca em risco toda a segurança ambiental da população brasileira e joga no vazio jurídico todas as decisões anteriores”.

Juliano prevê que a flexibilização fará com que fiquemos no ‘limbo ambiental’ da já caótica situação que o Brasil se encontra, com a ocorrência de acidentes ambientais, ameaça de fraturamento hidráulico (fracking), desmatamento e queimadas de florestas, crise hídrica, acidentes nos portos brasileiros, etc.

“A flexibilização do licenciamento ambiental, proposta pela Abema e pelo governo federal, visa tão somente mascarar o verdadeiro problema que deve ser enfrentado: Generalizada falta de estrutura e de pessoal dos órgãos ambientais e de ética, transparência e respeito aos direitos humanos e ambientais nos processos de licenciamento”, completa Zuleica Nycz, ambientalista, ex-conselheira do CONAMA e representante do FBOMS na Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ.

Serviço:

Brasília/DF

Quinta-feira (10) e Sexta-feira (11) – 4ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) do CONAMA que irá discutir as propostas de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987 subscrita pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).

A reunião será realizada das 9h30 às 18h, na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814, em Brasília/DF.

Assessoria de Imprensa da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil
Silvia Calciolari – MTB 2259
41-9967-3416
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Fonte: Portal 350.ORG – 20/3/2016.

Disponível em:https://350.org/pt/flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental-coloca-em-risco-a-seguranca-de-toda-a-populacao/