A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro, promove nesta segunda-feira, dia 26, às 17h, no Plenário da instituição, na Avenida Marechal Câmara, 150/4º andar, o Seminário Leishmaniose: tratar e não matar – um debate sobre a Nota Técnica Conjunta emitida pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estarão presentes, no debate que será mediado pelo Presidente da CPDA/OAB, Reynaldo Velloso, o Presidente do CRMV/RJ, Cícero Pitombo; Rogério Lobo, Presidente da ANCLIVEPA; Gil Vicente, Diretor do Instituto Jorge Vaitsman, e os especialistas Fábio da Fonseca, Luis Claudio Abboud, Rebeka Curi e Daniela Figueiredo.

Recentemente os dois Ministérios editaram a Nota Técnica Nº 11/2016 autorizando o registro do produto Milteforan para o tratamento da leishmaniose visceral em cães.

No entanto, a Nota emitida não caracteriza a utilização como uma medida de saúde pública para o controle da doença, deixando a escolha do tratamento unicamente por decisão do proprietário do animal e também não caracteriza provimento imediato do produto ao mercado nacional, visto que a comercialização depende de diversos fatores necessários para a importação.

Apesar de na Europa já ser utilizado especificamente para cães, há muitos anos, este medicamento não deverá chegar ao Brasil antes de fevereiro de 2017.

Tratar ou não tratar, este é o dilema dos veterinários, que estão sob pressão de uma outra Portaria Interministerial que proíbe o tratamento. Alguns já foram suspensos pelos Conselhos Regionais, que seguem à risca a orientação de proibição ao tratamento.

“Tenho recebido relatos de que a orientação de um modo geral é matar, mesmo que após os testes não se encontrem o parasita. O parâmetro é de que basta apenas encontrar os anticorpos. Um absurdo. Estes Senhores dos Ministérios não são os Senhores da Morte. O governo deveria investir na prevenção, no combate ao mosquito palha, e não disseminar a matança dos cães”, disse Reynaldo Velloso.

O evento terá entrada gratuita e transmissão ao vivo. Os interessados deverão digitar no Google ou no You Tube: TV OAB RJ.

A Comissão da OAB já está agendando outro debate sobre o tema para o dia 5 de dezembro.

Observações sobre a doença:

A Leishmaniose Visceral Canina é uma zoonose (Doença que é transmitida de animais para as pessoas).

A Leishmaniose Visceral Canina afeta pessoas em várias partes do mundo, estando presente em toda a América do Sul, sendo que 90% dos casos registrados estão no Brasil, está presente também no Sul Europeu, na África do Norte e Oriente Médio e na China.

A Leishmaniose afeta anualmente cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo e cerca de 3 mil destas pessoas estão no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde a Leishmaniose está entre as 6 maiores endemias do planeta.

Trata-se de uma doença crônica e caso não seja tratada, pode ser fatal, possui como agente etiológico o protozoário Leishmania donovani chagasi, e é transmitida através da picada da fêmea do mosquito hematófago (que se alimenta com sangue) Lutzomyia longipalpis (conhecido por Mosquito Palha, Birigui ou Flebótomo) contaminado.

Por tratar-se de uma zoonose, ou seja, uma doença que é transmitida dos seres humanos para os animais e vice-versa, o governo brasileiro adotou uma medida bastante drástica, com a intenção de dizimar a proliferação da Leishmaniose no país e instituiu que todos os animais acometidos pela Leishmaniose devam ser sacrificados.

Fonte: Portal Jus Brasil Notícias -23/9/2016.

Disponível em: https://faunacomunicacao.jusbrasil.com.br/noticias/387154763/leishmaniose-oab-quer-definicao-no-tratamento-e-fim-das-eutanasias