De acordo com o entendimento do STF proibindo a matança de animais resgatados e reconhecendo tacitamente a senciência, o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza – IBRACON e a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB apresentaram nesta semana ao IBAMA, a Proposta de criação de Instrução Normativa para a regularização do cuidado e posse de GAMBÁS (Gênero Didelphis) oriundos de resgate por pessoas físicas.
Entendemos que a proposta se faz oportuna e necessária, porquanto traz à legalidade a ação benéfica de milhares de voluntários por todo o país, que diuturnamente resgatam esses animais úteis, incompreendidos e que convivem – e sofrem abusos frequentes – em nossas cidades.
Como qualquer ser vivo o gambá merece uma vida digna.
Em 1/10/2021.
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