A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) e a Procuradoria da OAB/RJ se reuniram nesta terça-feira, dia 10, para elaborar uma representação que foi encaminhada ao Ministério Público para que sejam tomadas providências junto ao Poder Judiciário no sentido da suspensão da prática de rodeios, vaquejadas e similares em todo o estado.

“A partir de um relatório da CPDA, enviamos a representação requerendo liminarmente a suspensão de toda e qualquer atividade que envolva animais. Eventualmente, poderá haver uma Ação Civil Pública em face das empresas que organizam essas atividades”, afirmou o Procurador-Geral da Ordem, Fábio Nogueira.

O grupo também discutiu a Emenda Constitucional 96/2017, que eleva o rodeio, a vaquejada e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Para o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, “a Emenda Constitucional aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é uma afronta ao STF, um desrespeito à Constituição”.
Foto: Dr.Reynaldo Velloso e Dr. Fabio Nogueira.
Fonte: Portal da OAB/RJ – 11/10/2017.