A OABRJ se fez representar na posse do Conselho Federal de Medicina Veterinária, realizada na sexta-feira, dia 15, no Senado Federal, por meio da presidente da Comissão de Direito Médico-Veterinário, Larissa Paciello, e pelo presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), Reynaldo Velloso. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida é a nova presidente do conselho, a primeira mulher a ocupar o cargo. O vice-presidente é Rômulo Spinelli.
Os membros da OABRJ frisaram a posição da Ordem a respeito de temas quentes da área: o fim do tiro como modalidade de eutanásia e a exigência de diploma para veterinário. Como uma das únicas seccionais do país a valorizar o universo do Direito dos Animais (O fim das charretes puxadas por cavalos em Petrópolis e em Paquetá, em 2019, por exemplo, foi resultado direto da atuação da CPDA), a OABRJ tem participado ativamente da construção de protocolos em âmbito nacional.
“A eutanásia por definição é o ato intencional de proporcionar uma morte indolor em um ser vivo para aliviar o sofrimento causado por doença incurável. É uma decisão difícil para os médicos-veterinários, que escolheram a profissão por amor aos animais. Registro aqui os meus respeitos a estes profissionais. Entendo que, até por isso, devemos debater outras opções como alternativa ao tiro”, afirma Velloso.
Paciello defende que o fim da exigência de qualificação acadêmica para o exercício da profissão resultaria em diminuição de qualidade nos serviços prestados por estes profissionais.
“Poderia abrir uma concorrência nociva entre os técnicos qualificados e os não qualificados. A regulamentação da medicina veterinária não se limita ao cuidado com os animais domésticos, mas também à pesquisa científica, a inspeção sanitária e muito mais”, diz Paciello.
Fonte: Portal da OAB/RJ – 18/12/2023
- Dr. André Ciqueira(Coord. Jurídico do CRMV/RJ) e Dra. Larissa Paciello(Presidente da Comissão de Direito Médico Veterinário da OAB/RJ)
- No Plenário do Senado
- Dr.Ana Elisa Fernandes ( Presidente do CFMV)
- Dr.Cícero Pitombo(ex-Pes. do CRMV/RJ) e Dr. Rômulo Spinelli(Vice Presidente do CFMV)
- Dr.Diogo Alves (Presidente do CRMV/RJ), Dr.Julio Fernandes (Vice-Presidente do CRMV/RJ) e Dra. Larissa Paciello (Presidente da Comissão de Direito Médico Veterinário da OAB-RJ)
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