Audiência Pública sobre ” Aumento de Pena e Criação de Qualificadoras Para o Crime de Maus-tratos aos Animais, realizada nesta última terça-feira, dia 04/7/2017, na Câmara Federal, em Brasília.
O texto:

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do RJ, Reynaldo Velloso, defendeu nesta terça-feira (04), em Brasília, que as penas de maus-tratos e abandono no Brasil tenham expectativa de prisão. “Necessitamos trabalhar com dois vieses nesta luta: o da educação e o da punição”, disse ele.
Não é possível que estes crimes continuem sem punibilidade”. “Queremos introduzir qualificadoras que permitam um aumento considerado nestes crimes e consequentemente criem a possibilidades do réu ser preso”, concluiu.
A afirmativa foi feita na Audiência Pública “Aumento de Pena e Criação de Qualificadoras Para o Crime de Maus-tratos aos Animais, que foi realizada na Câmara dos Deputados.
Atualmente, de acordo com a lei Nº 9605/98, o crime contra os animais tem punição de 03 meses a 1 ano, considerada inútil pelo Advogado. Ele quer aumentar a punição e incluir qualificadoras, que podem aumentar as penas e criar a possibilidade da prisão nestes casos.
A ideia inicial da CPDA/OAB é acrescentar mais na punição e retirar a competência dos Juizados Especiais Criminais (JeCrim) para que os julgamentos sejam realizados nas Varas Criminais, onde o rigor é bem maior.
Velloso foi enfático e propôs à atual legislatura o desafio do enfrentamento na questão. Ele ressaltou que esta punibilidade irá ocorrer em futuro próximo e conclamou os atuais deputados em serem protagonistas e não coadjuvantes.
“Os Srs. Têm a grande oportunidade, de como protagonistas, marcar uma época, um período no tempo, aprovando penas mais rígidas no texto. Ou serem apenas coadjuvantes assistindo às futuras legislaturas esta introdução, que certamente está por vir”. Façamos este momento agora!
Ao final, Reynaldo Velloso entregou um documento com sugestões de qualificadoras para a lei e definições para os crimes de maus-tratos.
Participaram da mesa dos trabalhos da Audiência Pública, além de Velloso, o Juiz Federal Anderson Furlan, Titular do TRF- 4ª Região, Fernanda Fontoura; Advogada e Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Ulisses Resende, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal; Carla Sássi, Médica Veterinária e Vereadora da Cidade de Conselheiro Lafaiete (MG) e o Deputado Federal Marcelo Álvaro (PR/MG), autor do Requerimento para a realização do evento.
O Plenário da assistência teve a participação de vários protetores e ativistas e muitos parlamentares, dentre outros, como o Presidente da Frente Parlamentar dos Animais, Deputado Federal Ricardo Isar (PP/SP) e do Relator da CPI que tratou sobre os maus-tratos no Brasil, Ricardo Trípoli (PSDB/SP).
A mesa dos trabalhos da esq. Para a dir.: Dr. Reynaldo Velloso, Dr. Anderson Furlan, Dep. Marcelo Álvaro, Dr. Ulisses Resende, Dra. Carla Sássi e Dra. Fernanda Fontoura.
Fonte: Portal Fauna e Flora  –  6/7/2017.
O vídeo do encontro pode ser visto no meu canal do YouTube.