Agradeço o convite da Câmara Municipal do RJ. Estarei amanhã (17/9/2013) participando de reunião cujo objetivo será aprimorar o Projeto de Lei n° 399/2013, que tramita no legislativo carioca.
Acredito que a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, através da Subcomissão de Legislação, poderá propor algumas críticas construtivas e sugestões que podem melhorar o texto da proposta.