Mesmo com a vitória do “não” no plebiscito que chamou a população de Petrópolis a opinar sobre a permanência da tração animal nas charretes que fazem passeios turísticos, a solução para o caso ainda não tem prazo. Em reunião realizada nesta quarta-feira na prefeitura foi criada uma comissão para estudar a forma em que se dará o processo de retirada dos animais das ruas e a substituição da atividade com tração animal por outra que seja sustentável e que conquiste a simpatia dos charreteiros. A opção mais viável até o momento é a substituição das charretes por carros elétricos. O problema é saber de onde virão os recursos para a aquisição dos veículos.

A prefeitura já anunciou não ter condições de custear a compra dos carros elétricos. O prefeito Bernardo Rossi (MDB) havia tentado financiamento para esse fim junto ao Ministério do Turismo, mas foi informado que a pasta não investe neste tipo de atividade. Segundo a prefeitura, há um déficit de caixa de R$ 685 milhões, o que inviabiliza iniciativas com esse propósito.

Presentes à reunião, a presidente do conselho diretor do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Elizabeth MacGregor, e o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB- RJ, Reynaldo Velloso, disseram que ficou acertado o fim da atividade das vitórias (charretes) com tração animal em 31 de dezembro. Porém, a prefeitura negou o prazo e disse que a questão ainda será exaustivamente estudada pela comissão. Reynaldo Velloso acentuou que existe a possibilidade de haver a troca dos animais de propriedade privada por charretes elétricas.

O prefeito Bernardo Rossi, ao receber todos os órgãos interessados no assunto, deu um exemplo para o Brasil abrindo o diálogo e criando uma comissão para discutir o assunto. Também é importante dizer que o prefeito se mostrou interessado em referendar a escolha da população que optou pelo fim da tração animal na cidade. A ideia em pauta é a troca dos animais por carros elétricos. E os animais serão acolhidos pelo Fórum Nacional.

Já Elizabeth MacGregor disse considerar a questão da propriedade dos animais um ponto nevrálgico para ser analisado pela comissão.

Temos absoluta consciência de que se tratam de propriedades privadas e que seus donos têm todo o direito de comercializá-los. O que fizemos foi disponibilizar nosso sistema de acolhimento para cuidar desses 37 animais no Santuário do Fórum Animal. Por orientação da OAB, não deveremos divulgar o endereço de onde ficarão instalados os animais por questões de segurança. “Estamos há 18 anos trabalhando para construir uma nova sociedade onde a compaixão pela vida animal seja um valor nacional, compartilhado por todos os brasileiros. Esse é um debate bastante amplo e que vai construir uma solução em conjunto. O Fórum Animal está disposto a receber os animais dos chaterreiros, dando todo o suporte e cuidado necessário para os cavalos”, disse Elizabeth.

Representante dos charreteiros, Vanuza Ferrari disse que a categoria pretende constituir um advogado para garantir que a concessão da atividade seja exercida até o fim, previsto, segundo ela, para agosto do ano que vem. Vanuza ressaltou que o processo da Câmara de Vereadores que propôs o plebiscito não estabelece prazo para o fim da atividade, caso a população decidisse dessa forma.

Nossa concessão é renovada sempre no mês de agosto. Surgiram informações de que nossa atividade será interrompida em 31 de dezembro. Não concordamos com isso e vamos contratar advogado. E sobre a troca dos cavalos por charretes ou carros elétricos é uma questão que ainda não decidimos – comentou.

Ela disse que um representante da categoria tentou participar da reunião desta quarta-feira, mas, segundo Vanuza, foi impedido de entrar. A prefeitura informou que vai solicitar que sejam inseridos representes dos charreteiros no grupo de trabalho que dará continuidade à discussão.

Ainda de acordo com a prefeitura, a licença para realização do serviço é feita anualmente, “conforme estabelece o decreto que dispõe sobre a prestação do serviço, entre julho e agosto – o que foi feito este ano – e devem ser renovadas a cada 12 meses”.

Mas, ressaltou que a concessão pode ser interrompida a qualquer momento a bem do interesse público.

“Essa renovação é necessária porque exigem, além da documentação dos charreteiros, laudos que comprovam a saúde do animal. No entanto, as licenças podem ser suspensas a qualquer momento em caso de descumprimento de alguns dos artigos do decreto, bem como em caso de interesse público”, disse por meio de nota

O plebistico aconteceu no dia 7 junto com as eleições ordinárias. Os votos válidos contra o uso dos cavalos na atividade turística representaram 68,57 % contra 31,43 % a favor, segundo a Justiça Eleitoral. Dos 170.781 votos válidos, 117.113 foram contra a atividade e 53.668 a favor. Os votos brancos somaram 8.155, enquanto o total de nulos foi de 5.732.

Fonte: Jornal Extra – 25/10/2018.

Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/rio/prefeitura-de-petropolis-nao-tem-recursos-para-substituir-cavalos-por-carros-eletricos-23184035.html?fbclid=IwAR2nRxUsP7eLmCHiPF_G-cX-gMjylIMKCAuP52rfQnW-iDb6iS4Yv2CFROA