Participei com muita satisfação da Sessão Solene comemorativa dos 80 anos da SUIPA, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 26/4/2023.
Não temos muito o que comemorar, pois o Brasil não possui um Programa de Políticas Públicas para os animais.
Falamos sobre as tremendas dificuldades que não só a SUIPA, mas também todos os Abrigos estão passando.
Objetivamente fiz uma proposta concreta de um Projeto de Lei que conceda incentivos para a doação de recursos para estas instituições.
Nos Estados, por exemplo, descontos no ICMS. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços pertence à órbita estadual. E aí?