A Sociedade União Internacional de Proteção aos Animais (SUIPA) estará realizando no dia 30 de março uma Assembleia Geral Extraordinária para incluir em seus Estatutos a cláusula que impede que qualquer de seus diretores ou associados recebam bônus, dividendos ou gratificações. Esta é uma exigência legal imposta pela nova legislação, sem a qual a entidade não pode requerer o Título de Utilidade Pública Federal, que deverá isentá-la da cota patronal junto ao INSS.

Acredito no sucesso da reivindicação do Título de UPF, pois a SUIPA reunirá agora todos os requisitos previstos em lei para tal fim. No entanto, acrescento que poderemos ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que esta Corte máxima do país vem flexibilizando as regras necessárias para que a imunidade tributária seja reconhecida com base nos princípios protetivos constantes na Constituição Federal.

Nossa luta será sem tréguas.

Em 16/3/2014.