O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do RJ, Reynaldo Velloso, acompanhado de membros da CPDA/OAB-RJ, esteve reunido nesta quinta-feira (3) com o Chefe Interino de Fiscalização do Ibama, Vinicius Oliveira, que lavrou o Auto de Infração que pune a Fundação Zoológico do RJ com multa de R$1Milhão por não atender as exigências contidas na notificação que visava esclarecer a apresentação de projeto executivo de reformas dos setores apontados no documento de solicitação inicial e analistas ambientais da instituição.

O encontro aconteceu na sede do IBAMA, na Praça 15. Eles discutiram a real situação do Zoológico da Cidade, que completou 70 anos e enfrenta problemas de infra estrutura, com jaulas sem placas de identificação dos bichos, áreas interditadas como a Casa Noturna (estrutura que abrigava morcegos) e o Viveirão, lixo despejado de forma inadequada, abrigos deficientes onde os animais deveriam se proteger do sol, ferrugem nas jaulas do mamíferos, viveiro das aves sem conservação, e muitas outras situações de maus tratos para com os animais.

O Ministério Público Federal, com base em um relatório do IBAMA, cobrou da prefeitura uma série de reformas e modificações. Caso não seja apresentado um cronograma de obras, o parque, que conta com mais de 2.100 animais em cerca de 600 espécies, pode fechar ou ter sua visitação suspensa. O MPF também impetrou duas Ações Civis Públicas contra o Zoo.

O foco da reunião foi a Lei Complementar Nº 140/2011, que estabelece a cooperação entre os entes federativos da União, e a Instrução Normativa que elenca a categorias por atividades que o órgão fiscaliza.

Para Vinicius Oliveira, o Zoológico também tem a função social na questão de espécies ameaçadas, como o Mico-leão-dourado e a Arara-azul. A possibilidade do fechamento do zoológico existe, é uma possibilidade que estamos estudando, avaliando como última alternativa”, disse.

“Infelizmente a Instrução Normativa que normaliza as categorias e define procedimentos autorizativos do IBAMA, não contempla a categoria de Santuário, o que dificulta, mas não impede o avanço desta proposta. O que desejamos é a possibilidade de que uma outra Instrução Normativa ou uma Portaria do órgão, venha a conceber a possibilidade de Santuários, como já contemplam os criadouros para fins de Pesquisa e Conservação”, finalizou Reynaldo Velloso.

Em 04/12/2015.

Fonte: Portal Jus Brasil

Disponível em: https://faunacomunicacao.jusbrasil.com.br/noticias/263763345/zoologico-do-rj-foi-multado