O entendimento predominante da jurisprudência é no sentido de que os condôminos podem possuir animais de pequeno ou médio porte, ainda que a Convenção Condominial e o Regulamento Interno proíbam.
A única condição é que o animal não cause problemas à vizinhança. Ainda que os animais sejam permitidos no condomínio, sua presença não pode prejudicar os moradores.

Em 11/4/2013.