A aprovação do PLC N°24/2016 pelo Congresso Nacional é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, um desrespeito à Constituição e um desafio aos Ministros da Corte Suprema.
O Relator, Ministro Marco Aurélio, declarou em seu voto que ” a crueldade é intrínseca à vaquejada” e a presidente Carmem Lúcia, chegou a destacar que “cultura se muda”.
Mostrando total desconhecimento, o Ministro Dias Toffoli, ex- advogado do PT e indicado por Lula para o STF, disse que “não há prova de que os animais sejam vítimas de abusos ou crueldades”.
Foi voto vencido com seu fundamento absurdo.
Para o “ilustre” magistrado isso aí abaixo são cócegas:
Disponíveis: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=326838
Outro: https://alfonsin.com.br/stf-julga-inconstitucional-lei-que-regulamenta-a-vaquejada/
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