COMPROMISSOS PRELIMINARES:

MEIO AMBIENTE

1 – Estímulo à coleta e reciclagem de vidro no Estado do Rio de Janeiro:

Em função do volume e peso de garrafas de vidro, que não podem ser compactadas como as latas de alumínio, criar instrumentos que aumentem o imposto sobre vidros produzidos com matéria prima nova e isenção dos impostos sobre vidro produzido a partir de reciclagem de garrafas coletadas por cooperativas de coleta de lixo, fomentando carretas com motor elétrico para os catadores.

2 – Aumento da zona de amortecimento do Monumento Natural do Arquipélago das Cagarras, passando de 10m da ilha para pelo menos 250 metros de amortecimento.

3- Criar campanhas estaduais de conscientização e educação ambiental direcionada aos animais marinhos do estado do Rio de Janeiro, que tanto se orgulha e considera seu litoral como um patrimônio.

4-  Projeto de Lei que autorize o governo do estado a alcançar a meta do “Lixão Zero’ e apoiar as prefeituras em ações voltadas à qualificação nos serviços de coleta do lixo.

5-  Apoiar, de forma veemente, o plano estadual de segurança hídrica, hoje à cargo do INEA. Precisamos de menor dependência do rio Paraiba do Sul. É importante a integração dos nossos mananciais.

6-  Projeto de Lei com prioridade para as baias de Sepetiba e Ilha Grande.

7-  Atuação para criar condições para tornar o Estado do RJ um Centro do mercado de carbono no Brasil.

8-  Projeto de Lei para redução das emissões dos gazes responsáveis pelo efeito estufa.

9- Projeto de Lei que proíbe a concessão de benefícios nos pagamentos de créditos tributários às empresas que agridam o meio ambiente.

10- Projeto de Lei para  alterar a legislação que concede o ICMS/Ecológico beneficiando os municípios que verdadeiramente apresentem projetos ambientais.

11- É necessária a devida atenção para a “Justiça Climática”, que define o impacto das mudanças climáticas – como: o aumento das enchentes, furacões, níveis dos oceanos, etc.

É basicamente uma extensão dos direitos humanos e sociais.

12- Projeto de Lei que implemente um maior monitoramento dos impactos ambientais e fiscalização no plano de construção das Termoelétricas no Município de Macaé.

13- Projeto de Lei ou apresentação de campanha educativa no sentido de orientar os aplicativos de delivery para se comprometerem em realizar entregas livres de plástico descartável.

ANIMAIS SILVESTRES

1- Projeto de Lei que permita ao tutor do gambá ficar definitivamente com ele.

2- Articular, junto ao governo estadual, a construção do novo CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) na Universidade Rural.

3- Implementação do Programa de conservação das espécies raras e ameaçadas de extinção.

4- Articular mecanismos que venham a punir, com severidade, o tráfico de animais silvestres.

5-  Ampliar metodologias excluindo a matança desenfreada na prevenção e controle de espécies introduzidas. Por controle de borda ou mesmo castração.

6-  Atuação junto ao governo estadual para melhorar a sinalização e a infraestrutura das estradas estaduais, a fim de reduzir o número de mortes de animais. Mais de 400 milhões de animais morrem por ano nas estradas brasileiras.

7- Inclusão na LOA de dotação orçamentária vinculada à questões de Fauna.

ANIMAIS DOMÉSTICOS

1-  Projeto de Lei que incentive a alimentação consciente, sem sofrimento de animais.

2-  Projeto de lei que incentive a rotulagem de produtos, informando que não utilizam  componentes de origem animal.

3- Projeto de lei que proíba a queima de fogos de artifícios e demais materiais pirotécnicos, com exceção daqueles sem ruídos.

4- Projeto de lei que incentive o fim da tração animal, através de estímulos tributários.

5- Criação do Projeto “Parcão Adotado”, em que a empresa associada poderá veicular a sua publicidade e acessar créditos tributários.

6- Projeto de Lei para incluir no curso básico da ACADEPOL e na Escola da Polícia Militar a formação em Direito Animal.

7- Articular juntos às Universidades a implantação do Curso de Direito Animal na grade curricular.

8-  Inclusão na legislação vigente de repasse maior da arrecadação do ICMS para municípios que tenham políticas públicas voltados para a causa animal.

9- Criação dos Centros de Apoio as ONG’s e Protetores Independentes (Centros onde as ONG’s e os protetores terão acesso a banco de ração público, auxílio jurídico, entre diversos serviços voltados a realidade da proteção animal).

10- Estimular parcerias com a Defensoria Pública, Ministério Público e Instituições privadas para a regularização das ONG’s.

11-  Projeto de Lei para reconhecimento das ONG’s e protetores independentes como prestadores de serviço público de interesse local, consequentemente garantido o atingimento de metas necessárias para acesso a programas de incentivos fiscais entre outros.

12- Projeto de  Lei para criar parceria governo e terceiro setor para a destinação de verbas públicas para ONG’s que prestarem assistência a animais abandonados e vítimas de maus tratos.

13-  Parceria com o SENAC para o oferecimento de cursos, custeados pelo poder estadual, de Banhistas, Tosadores e passeadores de cães, para representantes de ONG’s e protetores independentes.

14- Projeto de Lei para estabelecer a Ouvidoria Animal um canal em parceria com o Disque Denúncia para o recebimento de denúncias exclusivamente relacionadas aos maus tratos.

15- Criação do Programa e do Selo “Minha Escola É Animal” (Ciclo de Palestras e Cursos extracurriculares no ensino médio público e privado para a conscientização nos alunos do respeito e cuidado com os animais silvestres e domésticos) e a confecção e distribuição de selo para as escolas privadas e públicas que incluírem em suas atividades pedagógicas voltadas a causa animal.

16- projeto de Lei para a revogação de partes da Lei 3205/99 que criminaliza os “Pitbull’s” no Estado do Rio de Janeiro.

17- Interlocução junto ao Congresso Nacional para o reconhecimento e regulamentação das profissões de tosador, banhista e passeador de cães.

18- Criação do “Conselho Tutelar Animal” composto de assistentes sociais, biólogos e veterinários e outros profissionais da saúde animal que serão responsáveis pelas políticas de prestação de auxílio aos tutores de animais e, ainda, integrarão a política pública de fiscalização nos casos de maus tratos no Estado do Rio de Janeiro.

19- Criação do cadastro público de LT’s (sistema informatizado do Estado onde as protetoras poderão encontrar LT para seus cães resgatados e onde o Estado poderá encontrar LT para os cães resgatados por protetores cadastrados ou órgãos públicos e que receberão ajuda de custo do Estado).

20- Criação do programa farmácias populares veterinárias do Estado, parcerias e subsídios do Estado para vender aos protetores cadastrados e ONG’s remédios a preço reduzido ou mesmo proporcionar doações.

21- Revisão Legislativa no Código de Bem Estar Estadual, composto por veterinários, biólogos, zootecnista, engenheiros ambientais, advogados e outros.

22- Atuar pela ampliação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente(DPMA), com maior número de funcionários e viaturas.

22- Atuar pela implantação de uma delegacia especializada contra maus-tratos a animais.

23 – Projeto de Lei com a devida previsão orçamentária para a criação da Clínica da Família PET, com consultas, exames de sangue, vacinas e castração, com atendimento prioritário à população carente e a protetoras e protetores cadastrados, sem intermediários.

JUSTIÇA

1- Articular junto ao Tribunal de Justiça para a criação e implantação da 1ª Vara Especializada em crimes contra os animais.

2- Articular junto ao Ministério Público a criação e implantação da Promotoria especializada em crimes contra os animais.

3- Articular junto a Ordem dos Advogados do Brasil a criação em todas as subseções de Comissões de proteção e defesa dos animais.

ESPORTES

1- Projeto de Lei de alteração da Lei estadual de incentivo ao esporte.

Incentivo fiscal para as empresas que promovem eventos culturais e esportivos – ICMS.

2-    Propor emendas orçamentárias para auxiliar o desenvolvimento das federações esportivas no Estado do RJ.

3- Articular mecanismos para a realização de eventos e competições de eSports no Estado do RJ, ampliando o turismo, proporcionando a geração de empregos e arrecadação de impostos.

Pesquisas da International Data Corporation projetam faturamento para o setor no país de cerca de US$2 bilhões ainda em 2022, impulsionado pela internet móvel de altíssima velocidade e baixa latência (5G) e por patrocínios com orçamentos milionários.

SAÚDE

1- Criação de projeto autorizativo no sentido de construção ou estruturação de Centros de reabilitação para pacientes curados de covid-19

Estes centros deverão conter:

Fisioterapeutas (respiratório e corporal)

Clínica médica

Pneumologia

Neurologia

Reumatologia

Psicologia

Psiquiatria

Fonoaudiologia

Oftalmologia

Assistência social

Instrumentos e insumos necessários para os procedimentos.

2- Projeto de Lei com propostas de programas de educação e orientação para o paciente com Tuberculose. Muitos abandonam o tratamento outros possuem resistência primária.

O Estado do Rio de Janeiro é um dos estados com maior incidência da doença. Na região a mortalidade alcança a taxa de 25% dos casos da forma multirresistente com relação ao país.

Apoiar formas capazes de ampliar as bases de dados e monitoramento da doença no Brasil e a interação dos sistemas, como o TBWeb, o Site TB, o GAL e o ConnectTB.

3- Projeto de Lei com propostas de programas de educação e orientação com relação à Dengue, doença transmitida pelo Aedes Aegypti. Em 2022, segundo dados técnicos, cerca de 1 milhão de brasileiros tiveram a doença. Um total de 585 evoluíram para óbito. É necessário esclarecer, a prevenção, o tratamento e que já existe vacina para dengue no Brasil. Devemos trabalhar na prevenção.

Este são os COMPROMISSOS PRELIMINARES que assumo com a população do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo da campanha estarei na companhia de especialistas em cada assunto em diversos vídeos. Eles serão convidados a integrar o Gabinete da Mudança. O nosso Gabinete.

Se você acredita que faltou algo, provavelmente faltou! Não sou perfeito. Me ajude!

Passe a sua sugestão para: deputadoestadual70111@gmail.com e se possível, coloque seu número de telefone. Eu vou entrar em contato, marcar um papo e colocar o seu projeto, a sua ideia, na nossa pauta.

SOMOS A MUDANÇA QUE TODOS ESPERAM! A HORA CHEGOU!