A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro entrou com uma ação judicial contra a realização do Country Fest, rodeio marcado para os dias 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro, em Saquarema (RJ).

A expectativa é de que o Judiciário atenda ao pedido da OAB, especialmente porque os organizadores do evento já foram condenados por maus-tratos a animais em festa realizada em Volta Redonda no ano passado.

Recentemente, rodeios que seriam promovidos em Caixas e Belford Roxo foram cancelados. As informações são do portal Fauna Comunicação.

Na opinião do presidente da CPDA/OAB-RJ, Reynaldo Velloso, “é muito cedo para falarmos em Jurisprudência, mas é inegável que esta proibição está se consolidando. A possível vitória em Saquarema ajudará a confirmar esta direção e nos deixará mais próximos do que desejamos.”

”Não somos contra os festivais, que podem ser realizados com cantores, artistas, atores, etc., gerando renda para a população e arrecadação para a prefeitura. Apenas pleiteamos que não seja permitida a utilização de animais, que sofrem muito nestas competições”, completou.

Em 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a lei que regulariza rodeios no Ceará é inconstitucional. Na época, a ministra Carmen Lúcia respondeu que a cultura muda, ao rebater argumentos de que rodeio e vaquejadas são práticas culturais.

O STF já decidiu também, em outras ocasiões, que o rodeio submete os animais a crueldade e, portanto, é incompatível com o disposto no artigo 225, parag. 1º, inc. VII da Constituição Federal.

A decisão judicial sobre o rodeio de Saquarema deve ser proferida nesta sexta-feira (29). Se a liminar pleiteada pela OAB for concedida, apenas as atividades com animais serão proibidas.

Fonte: Portal ANDA  –  29/11/2019.

Disponível em: https://www.anda.jor.br/2019/11/comissao-da-oab-move-acao-contra-rodeio-de-saquarema-rj/?fbclid=IwAR1n7VTQNOWxEnEyFu3lYym6nNT4_CwEUm4KEHbvGIfo3vsn_koyP5XDJcw