Saiu a Decisão preliminar com relação ao Rodeio de Saquarema.
O Juiz entendeu, baseado em laudos veterinários, e argumentação da Procuradoria do Município que o evento pode acontecer desde que obedeça a certas condições:
– O município deverá designar servidores para a fiscalização.
– O certame deverá cumprir a legislação vigente contra maus-tratos.
– A OAB pode se fazer representar para fiscalizar(A presidente da CPDA/Saquarema se fará presente com outros colegas).
– Proibição de esporas ou semelhantes.
– Multa de R$50 mil Reais à Prefeitura e ao Organizador caso descumpram as determinações judiciais determinadas na Decisão.
Minha sugestão: todos devem acompanhar com celulares a realização do evento, o local onde os animais repousam e o transporte.
Clique para ampliar e conhecer a decisão judicial.