Em reunião agora há pouco no INEPAC, na qual estavam presentes a coordenadora de animais domésticos da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Débora Vieira Macedo, e o Diretor-Geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural-INEPAC, Cláudio Prado de Mello, estreitaram-se os laços entre a preservação do patrimônio cultural e paisagístico, e a defesa dos direitos dos animais comunitários cuidados pelas protetoras do Parque Campo de Santana.

Na reunião ficou acertado que as casinhas até então instaladas de forma provisória, passarão a ser definitivas, inclusive em maior número.

O projeto com as novas casinhas será apresentado em nova reunião do INEPAC com a CPDA/OAB-RJ, na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, inclusive com a presença da advogada ativista Daniele Franco, que há muitos anos é uma das gestoras da Colônia dos felinos do Campo do Santana.

Ao final, o Diretor-Geral Cláudio Prado fez um convite formal para uma parceria mais ampla com a Comissão da OAB para que várias palestras voltadas para os direitos dos animais sejam ministradas nos espaços culturais administrados pelo INEPAC.

Entendo que mais uma vez o bom senso e o diálogo puderam somar e trazer uma solução rápida para os animais comunitários que poderão se abrigar da chuva e do frio de forma mais digna. E ainda, uma maneira de dar tranquilidade e homenagear a protetora D. Ione Franco, por sua luta incessante de 30 anos cuidando da colônia de gatos local.

Cronologia dos fatos:

O Campo de Santana foi tombado definitivamente em 26/4/1968, tendo origem no Processo de tombamento N° E-03/300.166/66 e Decreto E-2072. Por isso está adstrito ao INEPAC, que dentro de suas funções, deve Zelar pela observância das disposições legais de tombamento, bem como tomar as medidas administrativas cabíveis no caso do descumprimento da lei e vistoriar e fiscalizar quaisquer intervenções de caráter arquitetônico, urbanístico e paisagístico em bens culturais e naturais tombados, e nas respectivas áreas de tutela, com vistas a salvaguardar a integridade física e estética dos mesmos.
Dos fatos:
1) Por determinação do INEPAC, fica PROIBIDA a instalação de qualquer tipo de abrigo para gatos no Campo de Santana (Nota emitida pela própria FPJ).

2) A FPJ, cumprindo determinação, retira as casinhas (apenas cumpriu determinação estabelecida em lei).

3) A FPJ convoca protetores para OUVIR AS SOLICITAÇÕES. Apenas para OUVIR, uma vez que deve seguir a determinação LEGAL do INEPAC. E agiu corretamente no que se refere à legislação vigente.

4) Reunião realizada com a FPJ reinstala PROVISORIAMENTE, descumprindo a determinação do INEPAC, as casinhas, até nova determinação que certamente viria do INEPAC, pois esta instituição deve cumprir as determinações leais sem intransigências.

5) A FPJ, segundo sua própria NOTA, descreve: O Campo de Santana é um bem tombado desde 1968, e, portanto, qualquer alteração nas características físicas e visuais do parque deve ser previamente autorizada pelo INEPAC e IPHAN.

6) Logo, fica óbvio que este órgão, embora demonstre o interesse em colaborar nas casinhas dos felinos, NÃO PODE contrariar as leis e as normatizações. E agiu, repito, corretamente em suas ações.

7) Então, onde encontrar as soluções? Resposta: No INEPAC, órgão fiscalizador. Órgão que proibiu. Foi o que fizemos. Simples assim.

Abaixo, a íntegra da NOTA da Fundação Parques e Jardins:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Fundação Parque e Jardins.
Diante das notícias que vêm circulando nas redes sociais, a Fundação Parques e Jardins vêm, por meio desta, esclarecer que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) proibiu a instalação de qualquer tipo de abrigo para gatos no Campo de Santana desde 2004 através de Parecer DPCN/INEPAC e vem desde então reafirmando o posicionamento contrario.
O Campo de Santana é um bem tombado desde 1968, e, portanto, qualquer alteração nas características físicas e visuais do parque deve ser previamente autorizada pelo INEPAC e IPHAN.
Mesmo assim, a Fundação Parques e Jardins fará uma reunião nesta quinta-feira, dia 10, às 11h, no auditório da sede da Fundação, no Campo de Santana, para ouvir as solicitações dos protetores e credenciá-los.
Por fim, esclareço que em virtude do conflito de interesses de instituições e como advogados, vislumbramos que o caminho para resolver os problemas expostos seria procurar a FONTE maior fiscalizadora, no caso, o INEPAC.
O restante já é do conhecimento de todos.
Nosso interesse não é de polemizar ações, mas de resolver as questões. E para isso, fomos à fonte.
Parabenizo todos aqueles que, de uma forma ou de outra, tentaram avançar nas resoluções.

Todos juntos somos mais fortes!

Em 11/10/2019.

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