No entendimento dos ministros, se não há casos comprovados de doenças e pragas ou outros riscos sanitários, o sacrifício destes animais não é justificável.

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o abate de animais apreendidos em razão de maus-tratos.

No entendimento dos ministros, se não há casos comprovados de doenças e pragas ou outros riscos sanitários, o sacrifício destes animais não é justificável.

O presidente da Comissão Especial Proteção e Defesa dos Animais, Reynaldo Soares Velloso, fez a sustentação oral pela OAB Nacional, atuando como amigo da corte, ou seja, fornecendo subsídios para a decisão.

Ele ressaltou a crueldade do abate de animais resgatados e o desrespeito à integridade deles, por privá-los do direito à vida sem qualquer justificativa plausível.

Fonte: Portal Band News  –  18/9/2021.  Band.com.br

Disponível (Inclusive áudio) em: https://bandnewsfmrio.com.br/editorias-detalhes/stf-decide-considerar-inconstitucional-abate?fbclid=IwAR282H-iZzQuwos6u18TaI2hIYsmKF3fReM3HX7EpHCeMvxQL51i_LBS2Ao