Reynaldo Velloso promete outras ações.

STF julgou inconstitucional o abate de animais apreendidos vítimas de maus tratos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, durante toda esta semana a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em que a OAB Nacional figura como amicus curiae, ou seja, “amigo da corte”.

O resultado inédito pelos animais de 10 X 0 (unanimidade) fez com que o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, que realizou a defesa oral perante o STF, Reynaldo Velloso, acredite em mudanças nos ventos pelos animais.

O Supremo entende que não se pode matar, resgatar e abater nenhum animal oriundo de maus tratos entendendo claramente que os animais não humanos são seres sencientes”, capazes se sentimentos, ressalta Velloso.

“Ao permitir o abate de animais resgatados, é explícita a crueldade a eles infringida e há desrespeito à sua integridade, por privá-los do direito à vida sem qualquer justificativa plausível ou autorização normativa para tal”, afirma a OAB, explícita na defesa escrita do qual os membros da Comissão confeccionaram.

Com a publicação do resultado final que ocorrerá na próxima semana, nenhum gestor público, seja Prefeito, Governador, Secretário, Coordenador ou magistrado pode emitir ordem neste sentido.

Viramos uma página, comemora Reynaldo Velloso.

Fonte: Portal Jus Brasil Notícias  –  18/9/2021.

Disponível em: https://faunacomunicacao.jusbrasil.com.br/noticias/1282779336/vitoria-historica-da-oab-acaba-com-massacre-de-animais-resgatados?fbclid=IwAR0r9NPnstTl6nFgx3dsYmarEzkCMXY1Y1J7s70stgcOKavIln17aqwOX60