Fundamentos sobre Bem Estar, se assemelham à Ação Charles Darwin da CPDA/OAB-RJ, que evitou Rodeio em Araruama/RJ.

Transferido  de São Francisco de Paula para Gramado por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) , um cervo vermelho que cativou moradores deve voltar ao município onde vivia, depois de um embate judicial entre moradores e o órgão estadual. Na segunda-feira (18), o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, da comarca de São Francisco, entendeu como “medida mais condizente” para o bem-estar do animal o “retorno imediato ao local que habitava”.

A história de Chico, como foi batizado, começou em janeiro deste ano, quando o cervo, ainda filhote, apareceu nas terras de Jorge Marques, dono de uma fazenda que tem 170 hectares de área — no local, a família administra um paradouro e uma pequena pousada. Por ser um animal exótico, Jorge resolveu procurar, em maio, a promotoria do município para regularizar a situação e garantir a permanência do cervo na propriedade.

Acionada, a Divisão de Fauna da Sema inspecionou a área em que Chico vivia e optou pela remoção do animal. Em nota, a secretaria justificou a decisão:

“Por se tratar de um animal de espécie exótica em todo território nacional, que pode vir a ameaçar e colocar em risco as populações de animais silvestres nativos, o indivíduo foi destinado a cativeiro permanente em empreendimento autorizado pela Divisão de Fauna”.

Assim, em setembro, Chico foi encaminhado pelo Estado ao Parque Aldeia do Papai Noel, em Gramado, que atendeu o pedido da secretaria e acolheu o cervo. O paradeiro do animal foi descoberto pelo antigos donos quando a advogada Daniella Pinto — que atua como voluntária no caso — viu nas redes sociais uma publicação do parque na qual eram pedidas sugestões de nomes para o cervo. A postagem gerou reações de moradores de São Francisco de Paula nos comentários, revoltados com a transferência de Chico.

Foi quando o filho de Marques decidiu fazer uma visita ao antigo amigo, em Gramado. Por ser jovem, Chico foi colocado em um espaço onde vive separado de outros animais — e que abriga também outros dois cervos, adultos. O local, conforme os antigos tutores, teria menos de dois metros quadrados — informação que é negada pela Sema, que se manifestou por meio de nota (leia abaixo).

— Por isso decidimos ajuizar a ação. Ele foi retirado da área em que nasceu, onde vivia livre, só porque tem que estar em cativeiro. Lá, precisa conviver com milhares de turistas dia e noite, em um cercado. Não é justo — diz Daniella. — Nós não sabíamos se ele iria voltar para o paradouro ou se iria para outro local, mas decidimos que iríamos buscar uma situação melhor para ele — defende.

Agora, com a decisão da Justiça, a família se prepara para o retorno de Chico.

 

— Todos estão extremamente felizes. Inclusive os netos do Jorge, que eram super apegados ao cervo. Quando fui contar a novidade, ficaram muito felizes, começaram a fazer planos, pensando em como vão receber ele quando chegar — conta a advogada.

Decisão judicial levou em conta o bem-estar animal

No despacho, o juiz ponderou sobre o risco que o cervo representa, levantado pela Divisão de Fauna, e sobre a argumentação de Daniella:

“Mesmo que se pondere a necessidade de exame do perigo de dano, é imperativo que se examine a questão sob o ponto de vista do bem-estar do animal. Primeiramente, Chico estava solto em uma propriedade com 170 hectares, ao contrário do cativeiro em que se encontra. É sabido que os animais se apegam àqueles que os alimentam e com quem convivem. Além disso, no local em que se encontra está sujeito a considerável estresse, decorrente do grande fluxo de turistas”, avalia. “Não há dúvida, portanto, que a medida mais condizente com o seu bem-estar é o retorno imediato ao local que habitava”, conclui, determinando a “imediata devolução do animal” ao antigo tutor.

Sema diz que cervo vive em espaço com mais de mil metros quadrados

Procurada, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se manifestou por meio de nota. A Sema afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado irá analisar o caso e decidir se entrará com recurso.

Em relação ao local em que Chico vive em Gramado, a pasta garante que Chico está em um recinto de 1.120 metros quadrados.

“A Sema autoriza, controla e fiscaliza empreendimentos de fauna regularizados e devidamente autorizados”, diz a nota, a qual ressalta que “por se tratar de um animal de espécie exótica” o cervo “pode vir a ameaçar e colocar em risco as populações de animais silvestres nativos”.

O espaço em que Chico vive no parque de Gramado é dividido em três, um para cada cervo que vive no local, diz a secretaria. “Os outros dois indivíduos da mesma espécie são machos adultos e, em período reprodutivo (setembro a novembro), podem se tornar agressivos”, diz a pasta.

Parque de Gramado rebate críticas

A Aldeia do Papai Noel também rebateu as críticas de moradores. O parque afirmou, em nota, que o espaço destinado a Chico foi definido conforme a exigência legal.

“A cerca que divide o espaço dele dos outros cervos foi uma determinação para ajudar na adaptação gradual com os demais cervos”, informa o comunicado.

Segundo o parque, o cervo não sai desse local para interagir com os visitantes. “Se quiserem ver as renas, (os visitantes) precisam ir até o espaço delas. Se elas estiverem próximas do espaço do público, dá para vê-las.”

“Consideramos que nossa missão está cumprida. A pedido da Sema, acolhemos o filhote de cervo vermelho. Quando foi entregue à aldeia, em setembro deste ano, estava magro e com anemia. Passou por avaliações médicas, recebeu alimentação adequada e carinho de toda a nossa equipe. O tratamento recebido resultou em ganho de peso e início do crescimento das galhadas. Os últimos exames de sangue também mostram que ele não está mais anêmico. O filhote está hoje com ótima saúde.  E nosso desejo é que ele continue com saúde e sempre bem cuidado. Ressaltamos que o cervinho sempre esteve à disposição da Sema. A secretaria solicitou o acolhimento à Aldeia do Papai Noel pela proximidade e bons cuidados com os animais dentro do parque”, concluiu o parque na nota.

Chico cativou amizades em São Francisco

A forma como o filhote chegou à propriedade de Jorge Marques é desconhecida. A suspeita é de que a mãe tenha sido caçada por alguém e de que Chico, desnorteado, tenha se aproximado ainda mais do território onde os funcionários do paradouro circulam. Por ser jovem, os tratadores ficaram com receio de que o cervo se tornasse presa fácil de humanos ou de outros predadores e, por isso, o atraíram para a parte mais habitada da fazenda.

— Ele chegou e o tratamos como as ovelhas, como os terneiros e outros animais que nascem aqui. Demos leite e carinho para ele. Com o desmame, achamos que ele iria embora, mas ele acabou ficando e se acostumou a viver solto na natureza, com total liberdade de conviver com os cavalos — relata Marques.

Conforme crescia, Chico se transformou em uma das atrações do paradouro Rota das Barragens. Era comum vê-lo em fotos ou interagindo com os visitantes do local. A proximidade com humanos fez com que ele se tornasse dócil, segundo Marques.

Fonte: Gaúcho Ambiente  –  19/11/2019.

Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2019/11/justica-determina-que-cervo-transferido-para-gramado-seja-devolvido-para-sao-francisco-de-paula-ck36i4wvb01pa01mq5bwnbwuh.html

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