O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) multou em R$ 39.920 – equivalente a 40 salários mínimos – o engenheiro florestal de 43 anos que matou um cão da raça labrador a pauladas. Para cometer o crime de maus-tratos, o suspeito teria utilizado um taco de beisebol. O caso ocorreu no início deste mês, na Quadra 715 da Asa Sul.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o homem teria desferido 50 golpes no cão, após o animal mordê-lo. A proprietária do cachorro seria sua vizinha, que procurou a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) para registrar um boletim de ocorrência.

De acordo com o auto de infração do IBRAM, o engenheiro foi enquadrado na Lei 4060/2007. O texto prevê multa para “todo aquele que, por ação ou omissão, concorra para a prática de maus-tratos a animais, verificada em local público ou privado, seja ou não o infrator o respectivo proprietário ou tutor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive detentor de função pública, responde pelo descumprimento do disposto nesta lei, sem prejuízo de outras cominações legais”.

O morador da Asa Sul chegou a ser preso pelo crime, mas pagou fiança de R$ 5 mil e foi liberado. Segundo testemunhas, o suspeito chegou a instigar o próprio cachorro a atacar o labrador da vizinha, e os cães começaram a brigar.

O homem, então, entrou na casa da vizinha e iniciou as agressões. A moradora disse, em depoimento à PCDF, que não interviu porque o agressor estava bastante alterado e temia também ser atacada. ONGs de proteção a animais do Distrito Federal manifestaram interesse em ingressar com ação civil pública contra o engenheiro por dano moral coletivo.

Omissão de cautela

Moradores da região já haviam registrado ocorrência contra a proprietária do animal morto pelo vizinho. No dia 27 de outubro, uma mulher a denunciou por omissão. O cachorro estava sem coleira e atacou a vítima enquanto ela passeava pela quadra com o sobrinho, de 7 meses, e o afilhado, de 2 anos. Pelos dois casos recentes, ela responderá pelo crime de omissão de cautela.

Fonte: Portal Metrópoles DF  – 13/11/2019.

Entenda o caso: Por Ana Paula Vasconcelos ( Secretária Geral-Adjunta da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Conselho Federal) – Perfil do Facebook:

“Ele foi morto em razão de uma mistura de maldade, negligência, fúria e descontrole do ser humano.

Sua vida foi de sofrimento e ele teve que lutar sempre por sua sobrevivência, mas infelimente ontem ele perdeu essa batalha injusta.

Ele foi resgatado por um abrigo provavelmente ainda bebê, e foi adotado por uma família que não respeitou sua dignidade

Apesar de ter tido a sorte de ser retirado das ruas e adotado, as sequências de seus dias não foram fáceis.

Viveu em um Lar negligente, que sempre o deixava “fugir” e isso enfurecia toda uma comunidade que não soube lidar com a situação de forma civilizada e colocaram as brigas pessoais acima de tudo.

E ontem, após mais uma fuga, ele que não podia se defender, ele que era inocente e não sabia como estava sendo alvo da briga dos humanos, encontrou a morte de forma covarde na frente de sua casa.

Um dos moradores da quadra, após instigar seus cães contra o Luke, ainda de forma insana pegou um “porrete” e golpeou o pobrezinho por inumeras vezes.

E assim terminou sua vida, com seus “tutores” assistindo uma tragédia anunciada e o “agressor” resolvendo o ” problema” do cachorro que vivia solto e causando incômodos como xixi nas rodas dos carros ou rasgando lixos.

Minha alma chora pelo Luke e por nós, humanos . Estarrecedor ver uma comunidade aplaudindo e justificando a barbarie .

Você dormiria tranquilo sabendo que seu vizinho é tão descontrolado que pode matar um ser vivo a pauladas?

Onde está o amor, a compaixão??

E assim acaba minha esperança na humanidade. Hoje estive no local e os relatos me deixaram perplexa.
A frieza de todos que relataram o ocorrido me fez pensar sobre a contribuição que essas pessoas darão ao mundo.

Não vi um traço de compaixão de nenhum dos envolvidos para com aquele ser vivo ensaquentado e morto no chão.

A falta de empatia era tanto dos “tutores”, como dos moradores que presenciaram todo o ocorrido e que defendem e tentam justificar tamanha covardia do agressor.

Farei o possível para que todos os envolvidos respondam de alguma forma, por tanta maldade.

Se não dói na Alma maltratar um animal que doa no bolso.”

Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/engenheiro-do-df-que-matou-cao-a-pauladas-e-multado-em-r-39-mil

Para conhecer a Lei N° 4060/2007, do Distrito Federal, clique no link abaixo.

Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências.

. Clique nas fotos para ampliar.