A Lei Estadual Nº 3.029/98, está completando 20 anos de total descumprimento. É mais uma dessas nossas leis que não são aplicadas nem respeitadas. Uma pena!
O texto da lei determina que o Estado do RJ tenha um mapeamento dos riscos de todas as instalações produtivas de elevado potencial de acidentes ambientais.
Em seu conteúdo, a lei engloba centrais nucleares e refinarias, depósitos de pólvora, combustíveis, produtos químicos e de gás.
O objetivo do legislador foi de firmar orientações a respeito de planos de prevenção de acidentes, propor medidas de segurança e, no limite, determinar a mudança de endereço das unidades produtivas.
As empresas deveriam fornecer informações sobre a situação de cada unidade e o estado, em parceria com universidades, providenciaria diagnósticos e ações preventivas.
Lembro que o desastre ocorrido no Japão, provocou a destruição de várias instalações de risco.
Após o terremoto, uma refinaria inteira explodiu, causando dezenas de mortes e destruindo alguns quarteirões em seu entorno.
Até agora, não foi possível estimar quanto de combustível foi queimado, multiplicando-se as emissões de CO2 naquela região, ou despejado na água.
É preciso que o Brasil seja um país de verdade, não utópico.
Devemos todos, autoridades e população, respeitar a legislação vigente.

Uma grande nação se constrói assim.