Decisão foi tomada após um grupo entrar na Justiça para questionar a determinação do condomínio de proibir moradores de alimentarem os gatos.

Embora seja uma sentença de setembro de 2019, nos consagra um alento com relação às atitudes do Judiciário.

Um condomínio no bairro Tanque da Nação, em Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, foi impedido pela Justiça de expulsar os gatos que vivem nas áreas comuns do residencial.

A decisão foi tomada após um grupo entrar na Justiça para questionar a determinação do condomínio de proibir moradores de alimentarem os gatos os comunitários, que não têm dono específico, mas que moram no espaço, sob pena de multa.

“Eu recebi uma circular me proibindo de alimentar e de dar água aos animais. E, assim, eu fui exposta porque eles colocaram os dois prédios que são conjugados, colocou na entrada e saída do condomínio e ainda não satisfeito com isso distribuíram nos 30 apartamentos, que são os dois blocos.

E aí eu achei por bem procurar os direitos deles, dos animais”, disse a bióloga Denise Bezerra.

Ela e outros moradores entraram na Justiça e a segunda Vara Cível da comarca de Feira de Santana decidiu pela permanência desses animais.

“Eles não têm um guardião específico, mas estão fixados em uma determinada região, e com aquelas pessoas eles criam um laço.

E aqui no condomínio aconteceu essa questão, de existir animais comunitários que vivem aqui há oito anos e que precisavam se manter aqui e ser alimentados aqui”, disse a advogada Carolina Busseni, da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB.

Segundo ela, a decisão é importante para a cidade. “Serve de base porque existe uma mudança de paradigma nas relações entre pessoas e animais e porque muito embora Feira de Santana ainda não tenha uma lei que regulamente um animal comunitário, o animal comunitário ele existe.

Então, uma decisão judicial vem colocar um norte com relação à proteção dos animais  à proteção dos animais“, completa.